quinta-feira, 19 de abril de 2012

Ser ou não ser oposição no Brasil

Por Vítor Sandes*

Foi lançado neste mês no pelo Portal Opinião Pública da Universidade Federal de Minas Gerais a edição do periódico “Em Debate”, que traz como tema o papel das oposições no Brasil. Os artigos tiveram a preocupação de analisar a oposição sobre os mais diversos aspectos: partidário, ideológico, no âmbito do Legislativo e do Executivo nos três níveis federativos.

A constatação dos autores é que as oposições no Brasil possuem um papel relativamente frágil atualmente. No artigo escrito por Helcimara de Souza Telles (UFMG), a autora destaca que, nas eleições municipais de 2008, “muitos partidos com histórica rivalidade se uniram pragmaticamente em nome do êxito eleitoral imediato”. Em geral, havia uma ênfase nas conquistas do Governo Federal. Políticos, partidos e lideranças políticas locais têm se colocado, muitas vezes, do mesmo lado, para buscar o êxito nas eleições. Assim podem participar do processo de formação de governos e, consequentemente, da partilhas dos cargos públicos. O continuísmo e a política governista são marcas de um arranjo institucional que privilegia o incumbente, levando à agregação de forças em torno do candidato que pleiteia a recondução. Como afirma Telles, “não é outra a razão que por sua natureza governista que o PMDB mantém-se há décadas sendo cobiçado por qualquer governo, da direita à esquerda”.

A reeleição é um incentivo ao continuísmo. O controle que os incumbentes exercem sobre a máquina pública limita a força de candidaturas oposicionistas. Além disso, a estratégia oposicionista no Brasil não tem sido coordenada. Partidos oposicionistas no nível nacional se apresentam, muitas vezes, do mesmo lado no nível local. Outro problema da oposição no Brasil é a falta de propostas claras dos grupos oposicionistas, ou seja, de uma agenda política que demarque seu posicionamento contrário aos grupos situacionistas.

No mesmo dossiê publicado pela “Em Debate”, Bruno Speck (Unicamp) e Fernando Bizzarro (Unicamp) afirmam que “a existência de oposição é uma condição necessária para o regime democrático. Qualquer tentativa de compreensão da democracia exige também a análise da oposição política e de sua participação no regime”. Apesar de sua importância nas democracias, no Brasil, a oposição tem sido atropelada pelo governismo desenfreado, tendo, sobretudo, uma atuação extremamente débil. Analisando a força das oposições nas Assembléias Legislativas na legislatura 2007-2011, Speck e Bizzarro concluem que “as oposições são sistematicamente minoritárias desde o início dos governos e se enfraquecem durante as legislaturas devido à atração de deputados de oposição que migram para partidos da base”. Nos estados, é comum observamos lideranças políticas, antes rivais, participando da mesma base governista e, em alguns casos, filiadas nos mesmos partidos.

A fraqueza do oposicionismo é notada observando a taxa de sucesso eleitoral de pleiteantes à reeleição. Em dados apresentados por João Francisco Meira (Instituto de Pesquisas Vox Populi) na mesma edição da “Em Debate”, a taxa de reeleição nos municípios também é crescente, desde que foi estabelecida a reeleição em 1997: no ano 2000 foram reeleitos 58,2% dos prefeitos, em 2004, 58,3%, e em 2008, 66,9%.

Para as eleições municipais de 2012, o grande de número de prefeitos reeleitos deve continuar e, talvez, aumentar. Segundo pesquisa realizada pela Confederação Nacional dos Municípios, de todos os municípios brasileiros, 3.302 dos atuais prefeitos podem concorrer a um novo mandato (cerca de 60% do total). Destes, cerca de 73% dos prefeitos afirmaram que pretendem pleitear a reeleição e apenas 15% declararam que não concorrerão. Novamente, provavelmente teremos um quadro de forte continuísmo no nível local.

Desta forma, a reeleição tem possibilitado a recondução de prefeitos e a permanência de grupos políticos no nível local. Esse não é um fato negativo em si. O fato a ser destacado é que a força das máquinas públicas tem feito a diferença em cenários políticos e, em muitos contextos locais, a competição eleitoral tem sido controlada pela força do governismo, que tem atuado de forma arrebatadora no modo como os atores políticos têm se articulado. Enfim, ser ou não ser oposição no Brasil? Questão temporariamente resolvida.

* Doutorando em Ciência Política - UNICAMP

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